Lula sanciona Orçamento de 2024 e veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), Lula vetou dispositivo que previa o repasse em emendas de comissão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (22) o Orçamento de 2024, que traz estimativa de arrecadação para o próximo ano e fixa limites para gastos públicos. LULA vetou o dispositivo que previa o repasse de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, que são direcionadas à Câmara e ao Senado. Essa modalidade não é impositiva, ou seja, não é obrigatória e, por isso não existe uma reserva específica desses recursos no Orçamento. Apesar do trecho ter sido vetado, caberá ao Congresso Nacional analisar o ato presidencial e decidir se o mantém ou o derruba. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o governo tentará costurar um acordo para manter o veto.