Novas Leis Trabalhistas 2022: Guia com as principais mudanças
Confira as principais mudanças que ocorreram nas Leis Trabalhistas em 2022 e como acompanhar todas as atualizações no Jusbrasil. Para acompanhar o ritmo das atualizações no mundo do trabalho, a legislação trabalhista está em constante transformação. O ano de 2017, por exemplo, foi marcado pela reforma trabalhista, que provocou mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT). Em 2022, também ocorreram diversas mudanças nas Leis Trabalhistas visando sobretudo, regulamentar os novos cenários das relações de trabalho. Inclusive, algumas destas mudanças foram particularmente catalisadas pelas peculiaridades reveladas no decorrer da pandemia de Covid -19. Por estarem relacionadas a situações consideradas de relevância e urgência, referidas alterações têm sido realizadas por meio de Medida Provisória (ou"MP"), a qual, vale ressaltar, possui força de lei. No entanto, ainda que produza efeitos imediatos, é necessária a devida tramitação no Congresso Nacional para...