Por que a reforma é necessária No Brasil?

Por que a reforma é necessária? Carteira de Trabalho e Previdência Social Foto: Agência O Globo Foto: Agência O Globo O governo alega que a CLT, dos anos 1940, precisa ser atualizada por não conseguir atender a todos os setores da economia, como o de tecnologia, por exemplo, que passa por constantes transformações. Outro motivo é que foram incorporados vários penduricalhos às leis, que geram interpretações divergentes e estimulam disputas judiciais. Qual é a meta da proposta? Foto: Paulo Fridman / Bloomberg Foto: Paulo Fridman / Bloomberg O governo listou 12 itens que poderão ser negociados entre patrões e trabalhadores. O que poderá ser negociado? Centro de oportunidade de emprego, no Centro do Rio Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo Parcelamento das férias em até três vezes, com pagamento proporcional aos respectivos períodos, sendo que uma das frações deve corresponder a ao menos duas semanas de trabalho; jornada de trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados; e jornada em deslocamento. Outros direitos que podem ser negociados Atendimento na Caixa ao FGTS Foto: Lucíola Villela / Foto: Lucíola Villela / Intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; e registro de ponto. Alguns direitos que não podem ser negociados Foto: Thiago Freitas / Agência O Globo Foto: Thiago Freitas / Agência O Globo FGTS; 13º salário; seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários); remuneração da hora de 50% acima da hora normal; licença-maternidade de 120 dias; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador. Como seriam esses acordos? Foto: Foto: Para ter validade, o acordo tem de ser feito entre sindicato da categoria e empresa, aprovado pela assembleia de trabalhadores. os sindicatos poderão manter representações no local de trabalho, sendo que os dirigentes terão estabilidade no emprego. Quando as mudanças entram em vigor? Foto: freeimages Foto: freeimages O projeto de lei precisa passar pela aprovação Congresso Nacional.